É o novo regime oferecido pela Segurança Social, de natureza complementar e de adesão individual e voluntária. Este regime oferece-lhe a possibilidade de efectuar descontos adicionais ao longo da sua vida activa, que serão capitalizados numa conta em seu nome e convertidos em Certificados de Reforma.

Assim, cada aderente escolhe o valor da sua contribuição mensal, a qual é registada numa conta individual, nominativa. Esse valor integra um Fundo comum de investimento – o Fundo de Certificados de Reforma. As contribuições mensais são convertidas em unidades de participação naquele Fundo, designadas Certificados de Reforma. O resultado final é um valor acumulado destinado ao reforço da protecção social do aderente.

Para mais informações, consulte o Folheto Informativo, dirija-se ao serviço competente da Segurança Social, contacte o nº 808 020 020 ou coloque as suas questões para Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Legislação

Decreto-Lei nº 26/2008, de 22 de Fevereiro Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice. (seg-social.pt)